Educomunicação socioambiental: comunicação popular e educação. MMA, 2008

A Lei Federal 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. O Órgão Gestor desta política, por ela estabelecido (Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação) recria, em 2003, o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). O ProNEA adota, então, como uma de suas linhas de ação, a “Comunicação para a Educação Ambiental” e a descreve como: “produzir, gerir e disponibilizar, de forma interativa e dinâmica, as informações relativas à Educação Ambiental”.

Em 20 e 21 de outubro de 2004 ocorreu em Brasília a I Oficina Nacional de Comunicação e Educação Ambiental, promovida pelo Departamento de Educação Ambiental – DEA/MMA. As discussões e os encaminhamentos desta Oficina apontaram para a construção aberta e participativa, entre governo e sociedade, de um programa de comunicação socioambiental na perspectiva da Educomunicação. Os princípios, objetivos e ações da presente proposta correspondem em grande parte às recomendações desta oficina e foram incorporados e transformados numa primeira versão de texto-base, lançado para consulta pública em junho de 2005.

Ainda em 2005, o DEA/MMA começou a estimular pesquisadores e profissionais a participar da consulta. Como resultado, foram sistematizadas, entre 2006 e 2007, inclusões e correções de mais de 60 colaboradores. A presente versão é o resultado deste ciclo de contribuições.

Esta publicação tem como missão subsidiar propostas de políticas públicas associadas ao Programa Nacional de Educação Ambiental e orientar práticas de comunicação no campo da Educação Ambiental, tendo como foco princípios de dialogismo e participação em toda ação comunicativa irradiada a partir deste campo.

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• Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável, II Conferência Nacional de Economia Solidária

Introdução

 

A II Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada em Brasília nos dias 16 a 18 de junho de 2010, foi convocada para debater o tema: o direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperativa e na autogestão, reafirmando a economia solidária como estratégia e política de desenvolvimento. Ela ocorreu em um momento de expansão e fortalecimento das práticas e valores do associativismo e da cooperação em iniciativas de organização da produção, de serviços, de crédito e finanças solidários, de comercio justo e de consumo responsável.

Nesse contexto, coloca-se para a economia solidária o desafio de afirmação e reconhecimento como modelo de desenvolvimento sustentável e solidário, como forma de organização econômica cuja finalidade principal é a redução das desigualdades de renda e de riqueza.

No Brasil, o processo de conquista de reconhecimento político e de políticas públicas para a economia solidária teve um salto de qualidade em 2003, com a criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), no Ministério do Trabalho e Emprego. A partir de então, a interlocução avançou em várias políticas setoriais (trabalho e renda, cultura, desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento territorial etc.) e houve uma expansão de políticas públicas de economia solidária nos governos estaduais e municipais.

Em 2006, com a realização da I Conferência Nacional, a economia solidária foi afirmada como estratégia e política de desenvolvimento com a definição de diretrizes e prioridades para a formulação e execução de políticas públicas para o seu fortalecimento. Quatro anos depois, chegou o momento de fazer um balanço e avançar no reconhecimento da economia solidária como direito de cidadania, tendo por base a institucionalização de políticas públicas articuladas a um Sistema Nacional de Economia Solidária.

A II CONAES foi mais um momento privilegiado de participação ativa da sociedade nos debates sobre temas e questões relevantes, desde as etapas preparatórias até a conferência nacional, possibilitando a expressão direta dos diversos interesses, necessidades, demandas e proposições de diferentes setores ou segmentos organizados da economia solidária, da sociedade e do poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Desde a convocação em 2009 pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, teve início um grande mutirão nacional para realizar um balanço do caminho percorrido, identificar os avanços e limites da economia solidária no Brasil e, a partir dos aprendizados, fortalecer e aperfeiçoar as prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas.

Antecedendo a etapa nacional, aconteceram as etapas preparatórias territoriais ou regionais e estaduais, além de Conferências Temáticas. Ao todo, foram realizadas 187 Conferências Regionais ou Territoriais abrangendo 2.894 municípios brasileiros, com 15.800 participantes dos segmentos representativos locais da economia solidária. Nessa etapa foram discutidos livremente os eixos temáticos da II CONAES, o que gerou um conjunto significativo de contribuições para a etapa estadual. Entre os meses de março e abril de 2010, foram realizadas 27 Conferências Estaduais de Economia Solidária, com a participação de 4.659 pessoas, entre delegados/as e convidados/as. Com a mesma intenção foram realizadas 05 Conferências Temáticas que abordaram os temas das finanças solidárias, do comércio justo, da formação, do cooperativismo solidário, do etno-desenvolvimento e das cooperativas sociais. Todas essas conferências preparatórias (de base territorial e temática) contribuíram significativamente para a elaboração de um Documento Base Nacional Sistematizado e de Cadernos Temáticos que subsidiaram os debates e deliberações na Conferência Nacional.

Na etapa nacional foram credenciados 1613 participantes que se distribuíram em duas categorias: delegados (as) com direito a voz e voto; convidados (as) com direito a voz; além das equipes de apoio e de organização. Durante a Conferência, os participantes avançaram no diálogo sobre os acúmulos e desafios da economia solidária no Brasil e apontaram prioridades e estratégias para o seu reconhecimento e afirmação política.

A II CONAES reconheceu os acúmulos organizativos da economia solidária e os avanços que ocorreram nas políticas públicas nos últimos anos, frutos de um processo de mobilização social e de várias iniciativas governamentais nas esferas federal, estadual e municipal.

O documento final expressa esse reconhecimento nas diversas ações de formação, de qualificação social e profissional, de incubação, de assessoramento técnico a redes de cooperação e de promoção do desenvolvimento local em comunidades rurais e urbanas. Ressalta avanços no fomento à produção e comercialização solidárias, da criação e fortalecimento de Redes de Cooperação de produção, comercialização e consumo. Em relação ao desenvolvimento das Finanças Solidárias destacam-se as iniciativas de apoio aos Bancos Comunitários e Fundos Solidários que foram disseminados e multiplicados em todo o país para viabilizar ações produtivas associativas e sustentáveis. Mostra também a importância da expansão de políticas públicas de economia solidária em governos estaduais e municipais, inclusive com a criação de legislações e a implantação de conselhos de gestão.

Apesar desses avanços, os participantes da II CONAES afirmaram que as políticas públicas existentes ainda são limitadas, fragmentadas e com pouca abrangência, aquém da necessidade real . Os programas de economia solidária sofrem com a limitação dos recursos financeiros e de estrutura institucional. A implementação de programas e ações é seriamente comprometida pelas normativas e pela cultura institucional que favorecem a fragmentação das políticas, dificultando apoio governamental no fomento aos empreendimentos de economia solidária. Da mesma forma, o acesso dos empreendimentos econômicos solidários ao financiamento e ao crédito ainda é extremamente limitado e em alguns setores, inexistente.

Ao analisar tal situação, os/as delegados/as da II CONAES afirmaram que, para a construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e solidário, coloca-se a necessidade de reconhecimento da economia solidária como direito de cidadania, entendido como direito dos trabalhadores (as) às condições socialmente necessárias de produção, e como dever do Estado. Esse foi o principal desafio enfrentado, debatido e construído na II CONAES. Entre as mais de 160 propostas aprovadas, a maioria tem a intenção de fazer do modelo econômico solidário um direito do cidadão e uma preocupação permanente do Estado. Foi unânime o apoio para que a Lei que cria o Marco Legal da Economia Solidária no país seja aprovada o mais breve possível pelo Congresso Nacional. Foram destaques ainda ações mais efetivas como a criação de um ministério específico; de um fundo nacional, como instrumento de financiamento de políticas públicas de economia solidária e de um sistema nacional responsável pela articulação dos entes governamentais e da sociedade civil nas esferas municipais, estaduais e federal e de integração de políticas públicas.

Ao abrir novos horizontes para o avanço da economia solidária no Brasil, os delegados(as) da II CONAES apresentam uma série de desafios. O primeiro é avançar na institucionalização e na ampliação das políticas públicas de Economia Solidária, tornando-a permanente na estrutura do Estado Brasileiro. Isto viabilizaria as seguintes conquistas: reconhecimento dos empreendimentos econômicos solidários, como sujeitos de direito; ampliação do acesso ao conhecimento por meio da educação, da formação, do assessoramento técnico e das tecnologias sociais; ampliação do acesso ao crédito (investimentos e capital de giro) para os empreendimentos, bem como fortalecimento das iniciativas de finanças solidárias (bancos comunitários, fundos solidários e cooperativas de crédito solidário); ampliação do acesso aos mecanismos e instrumentos de comercialização justa e solidária, incluindo a implantação do Sistema de Comércio Justo e Solidário e participação dos empreendimentos econômicos solidários nas compras governamentais.

O segundo desafio é a criação e implantação do Sistema Nacional de Economia Solidária, articulando as iniciativas dos entes governamentais e da sociedade civil nas esferas municipal, estadual e federal; promovendo a intersetorialidade e a integração entre as várias políticas que dialogam com a economia solidária como estratégia de desenvolvimento sustentável. Para dar suporte a essas iniciativas, deverá ser criado o Fundo Nacional de Economia Solidária como instrumento de financiamento das Políticas Públicas de Economia Solidária e de fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários.

Finalmente, para conduzir esse processo, a II CONAES apresentou o desafio de elevação política do órgão federal responsável pela Política Pública de Economia Solidária, com a criação de um Ministério da Economia Solidária.

O presente Documento Final contém os acúmulos construídos coletivamente na II CONAES, em um grande mutirão nacional que deve ser permanente para que as suas resoluções possam ser efetivadas em um futuro próximo, reconhecendo a economia solidária como direito dos trabalhadores(as) e como dever do Estado em fomentar e apoiar as formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na autogestão.

Baixe aqui o arquivo em pdf

 

 

Carta Aberta “Criança e consumo”

Os participantes da oficina “Criança e consumo: os donos do cardápio infantil”, realizada no Fórum SocialMundialTemático 2012, por iniciativa do Núcleo Interdisciplinar de Prevenção de Doenças Crônicas na Infância da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do e-grupo “Criança e Consumo” (criancaeconsumo1@gmail.com), decidiram pela publicação desta carta em alerta à população e às autoridades quanto aos riscos à saúde decorrentes de uma alimentação inadequada, baseada em produtos industrializados, que contêm altas taxas de gorduras, sal e açúcar e baixo valor nutricional. Como consequência:

1. o excesso de peso, em 2008-2009, já atingia cerca de metade dos homens e das mulheres adultas. Dados comparativos das décadas de 1970 a1990 mostram que, neste período, o excesso de peso de meninos (5 a 9 anos) aumentou 3 vezes e de adolescentes (10 a 19 anos), 6 vezes (IBGE), o que comprova que a obesidade é uma doença evolutiva, que se inicia na infância e se perpetua ao longo da vida;

2. as doenças crônicas associadas à obesidade (hipertensão arterial, diabetes e câncer), antes consideradas doenças de adulto, têm sido diagnosticadas cada vez mais precocemente;

3. estas doenças estão relacionadas às quantidades excessivas de sal (sódio), açúcar e gorduras presentes em refrigerantes, bolachas recheadas, salgadinhos e massas instantâneas, consumidas pelas crianças.

O bombardeio publicitário dirigido ao público infantil, associado à desinformação da população,

são os verdadeiros donos do cardápio das crianças.
Conclamamos a população e as autoridades a:

– estabelecer ações conjuntas e continuadas, principalmente das Secretarias de Educação e de Saúde voltadas à educação nutricional e alimentar desde o período pré-natal, com ênfase em creches e pré-escolas;

– enfatizar os benefícios do aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 meses de vida, da sua continuidade após a introdução da alimentação complementar saudável, assim como dos prejuízos associados ao aleitamento artificial;

– destacar a importância de evitar o acréscimo de açúcar e sal nos alimentos antes dos 2 anos de vida

– período vital em que se define o paladar, que acompanhará o ser humano pelo resto de sua vida;

–difundir amplamente para a população, bem como fiscalizar de forma efetiva, onde a alimentação escolar é executada e servida (escolas), o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Lei nº 11.947, de 16/06/2009), que determina a aquisição mínima de 30% de produtos oriundos da agricultura familiar, proíbe a compra de refrigerantes e restringe a aquisição de enlatados, embutidos, doces, alimentos em pó ou desidratados para reconstituição, com quantidade elevada de sódio e de gorduras;

– agregar as universidades públicas na capacitação dos profissionais das áreas de saúde e educação, focada em uma alimentação escolar adequada aos costumes regionais, às condições nutricionais individuais das crianças e às faixas etárias, dos berçários até o final da vida escolar;

– promover, pelo poder público, campanhas de esclarecimento quanto à importância de hábitos alimentares saudáveis na prevenção de doenças crônicas;

– mobilizar os Conselhos Municipais de Educação, de Saúde e de Alimentação Escolar para o engajamento em defesa da alimentação saudável;

– criar uma mobilização nacional pela regulamentação da publicidade dirigida ao público infantil.

Cada um de nós é responsável pela saúde das crianças. Pense nisso!

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2012

Estado do Mundo 2013: A sustentabilidade ainda é possível? The Worldwatch Institute

Apesar das diversas contradições que permeiam esta publicação – que vão da exaltação da Rio+20 e da economia verde aos patrocinadores da edição brasileira (banco, rede de supermercados, entre outros) – sua importância continua latente e não podemos descartá-la apressadamente. A seguir reproduzimos sua “Apresentação” e no topo da página um link para o pdf do documento completo, com suas 243 páginas.

Apresentação

A civilização humana encontrou-se, pela primeira vez na história, durante a Eco 92 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – no Rio de Janeiro. Até então, nunca tínhamos nos reunido como civilização para discutir o estado do mundo e avaliar o crescimento possível. Na Eco 92, o conceito de “Desenvolvimento Sustentável” como senso comum foi oficializado.

Entre a Eco 92 e a Rio+20, em apenas duas décadas, acrescentamos mais 1,6 bilhão de novos habitantes/consumidores e mais 50 trilhões de dólares em PIB, ao planeta. Como civilização, continuamos a crescer a um ritmo acelerado de 80 milhões de novos habitantes por ano, pressionando os sistemas naturais que sustentam a “eco-nomia”. A cada dia, 219 mil novos habitantes sentam-se à mesa do almoço global, e 1/3 desses seres humanos não terão o que comer.

A velocidade do crescimento impacta a todos. Em 1804, atingimos o primeiro bilhão de seres humanos. Cento e trinta anos depois, em 1930, atingimos o segundo bilhão e, de lá para cá, aceleramos a um ritmo desenfreado, acrescentando ao planeta mais 5 bilhões de novos habitantes/consumidores em apenas oito décadas.

Em 1900, cerca de 150 milhões de pessoas moravam em cidades. Em 2000, eram 2,8 bilhões. Desde 2008, mais da metade da população da Terra vive amontoada em cidades, fazendo dos humanos uma “espécie urbana” – cada vez mais imobilizada. No Brasil já somos 84% urbanos e, segundo o IBGE, seremos 90% urbanos em 2020. A velocidade dos carros nos grandes centros urbanos hoje é igual à das carruagens puxadas literalmente a “dois cavalos” de força no início do Século XX.

A Rio+20, em que pese as difíceis e desejadas conquistas, pode ser vista como um marco na história do desenvolvimento sustentável, não pelos documentos ou acordos oficiais resultantes das negociações diplomáticas entre chefes de governos e estados, mas por diversificar o espaço no qual governos locais, empresas, movimentos sociais, ONGs e a mídia pudessem aprofundar o debate, compartilhar experiências e estabelecer acordos voluntários para um mundo mais sustentável.

Durante as duas semanas do evento, milhares de pessoas de diferentes culturas e raças, de todas as partes do mundo, dialogaram sobre temas centrais para o desenvolvimento sustentável, como economia verde, consumo e produção sustentável, governança e indicadores de desenvolvimento sustentável. Diante das dificuldades de consensos, a solução proposta pelo governo brasileiro e expressa no documento “O Futuro que Queremos” – considerado conservador pela sociedade civil, ávida por definições claras sobre os próximos passos em direção a um planeta mais sustentável – foi, finalmente, aceita.

Hoje, enquanto um grupo de especialistas indicado pelas ONU trabalha na definição de políticas voltadas à promoção de um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que servirão como “painel de navegação” a ser adotado a partir de 2015; o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) lança o seu quinto relatório reforçando que o aquecimento global é inequívoco e, com mais de 95% de certeza, é causado por emissões de gases de efeito estufa pela atividade humana.

Neste contexto, a publicação da versão brasileira do “Estado do Mundo 2013: A Sustentabilidade Ainda é Possível?” revela-se mais do que oportuna. O relatório começa destacando uma advertência do presidente do WWI-World-watch Institute, Robert Engelman, sobre os usos e abusos da noção de sustentabilidade utilizadas de maneira leviana, que contribuem para o adiamento de decisões e mudanças que precisariam ser implementadas o quanto antes.

Para evitar o caminho insustentável, o relatório apresenta um conjunto de artigos, organizados em torno de três temas:

1. As métricas da Sustentabilidade, reunindo ensaios sobre os limites do planeta e métricas que podem funcionar como um “painel de navegação” em direção a um mundo seguro, justo e sustentável.

2. Chegando à Verdadeira Sustentabilidade, explorando diferentes aspectos da sustentabilidade e as transformações que precisam ocorrer em campos como cultura, economia, corporações, políticas e sociedade.

3. Abra em Caso de Emergência, com ensaios sobre iniciativas e estratégias que precisam ser contempladas se não conseguirmos fazer a transição a tempo, como lidar com migrações, fortalecer a resiliência das populações, ou mesmo adotar soluções de geoengenharia para frear o aquecimento global.

Diante da relevância dos temas abordados nesta edição do Estado do Mundo – relatório anual do WWI-Worldwatch Institute publicado há 30 anos consecutivos, em mais de 30 idiomas, indicado pela imprensa internacional como “Bíblia da Sustentabilidade”, o WWI Brasil e o Instituto Akatu, parceiros em várias outras iniciativas, publicam esta edição 2013, disponibilizando-a online, gratuitamente, para que pesquisadores, empresários, professores e alunos, ONGs, gestores públicos e privados, possam ter acesso às ultimas informações sobre o que acontece no mundo, com fatos e dados, análises e propostas relevantes para a construção de um mundo mais sustentável.

O trabalho em rede e o fortalecimento das suas conexões é um dos princípios básicos da sustentabilidade. Esta edição brasileira tornou-se possível graças a uma rede atuante e crescente de apoiadores que investem em iniciativas conjuntas, construindo agendas positivas e consolidando passos rumo ao desenvolvimento sustentado. Expressamos aqui nossos agradecimentos a empresas parceiras, Brasil Kirin, Santander, Unilever, Walmart, Braskem, Natura, Bemisa, OAS, Cone, Preserve Amazônia, Perini Business Park e o Rotary Club que, junto conosco, tecem os fios desta rede, inovando e construindo uma gestão para a sustentabilidade.

EduardoAthayde
Diretor – Worldwatch Institute Brasil

HelioMattar
Diretor-presidente – Instituto Akatu

Acesse/baixe o documento completo

Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), MMA, 2011

O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), lançado em 23 de novembro de 2011, é o documento “vertebrador” das ações de governo, do setor produtivo e da sociedade que direcionam o Brasil para padrões mais sustentáveis de produção e consumo.

O Plano articula as principais políticas ambientais e de desenvolvimento do País, em especial as Políticas Nacionais de Mudança do Clima e de Resíduos Sólidos e o plano Brasil Maior, auxiliando no alcance de suas metas por meio de práticas produtivas sustentáveis e da adesão do consumidor a este movimento.

O PPCS é um plano dinâmico, vivo, e que deve ser apropriado pela sociedade em geral. Sua implementação será progressiva, refletindo os avanços em outras políticas públicas e o amadurecimento da sociedade brasileira.

A Economia Verde, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é o modelo que trará maior bem-estar e equidade social, enquanto reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez de recursos naturais. O debate mundial sobre Economia Verde está refletido no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, que se torna um instrumento da transição para este novo modelo.

Para orientar sua implementação, o PPCS contempla uma série de ações com enfoque participativo e de comunicação. Assim, todos têm a oportunidade de se engajar nesse processo como agentes de transformação, seja fortalecendo e conferindo escala às ações em curso, ou desenvolvendo novas iniciativas voltadas à produção mais limpa e o consumo sustentável. Utilizar lideranças como exemplo para estimular a replicação e ganho de escala que afete a cadeia produtiva como um todo também é parte da estratégia.

Em seu primeiro ciclo, de 2011 a 2014, o PPCS focará seus esforços em seis áreas principais:

  • Educação para o Consumo Sustentável
  • Varejo e Consumo Sustentável
  • Aumento da reciclagem
  • Compras Públicas Sustentáveis
  • Construções Sustentáveis
  • Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P

A escolha destas áreas é estratégica para o alcance das metas, pois, articuladas, promovem um rápido avanço em direção à práticas mais sustentáveis de produção e consumo. Não significa que outras práticas não possam ser contempladas, basta que estejam estruturadas e prontas para um maior investimento.

Dentro do Plano estarão elencados Pactos Setoriais, Ações Governamentais, Iniciativas Voluntárias, Ações de Parceria, e Forças-Tarefa. Estes serão os instrumentos para implementação deste novo modelo de desenvolvimento que se propõe através do PPCS, abarcando ações públicas e privadas, individuais ou em parceria.

Convenção da Diversidade Biológica (CDB), 1992

“É um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. A Convenção foi estabelecida durante a notória ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 – e é hoje o principal fórum mundial para questões relacionadas ao tema. Mais de 160 países já assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993…. A Convenção abarca tudo o que se refere direta ou indiretamente à biodiversidade – e ela funciona, assim, como uma espécie de arcabouço legal e político para diversas outras convenções e acordos ambientais mais específicos, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn

Os objetivos desta Convenção, a serem cumpridos de acordo com as disposições pertinentes, são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqùitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado.
Convenção da Diversidade Biológica, 1992
http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_chm_rbbio/_arquivos/cdbport_72.pdf

 

Populações tradicionais e a Convenção da Diversidade Biológica
Manuela Carneiro da Cunha

OS CONHECIMENTOS e o papel de populações tradicionais com relação a seus recursos genéticos são hoje reconhecidos na Convenção da Diversidade Biológica (CDB). O acordo TRIPS e a CDB estão levando o Brasil e muitos outros países signatários a mudarem sua legislação sobre direitos intelectuais e sobre o acesso a recursos genéticos e conhecimentos. Diante disso, colocam-se alternativas que são discutidas neste artigo. Deve-se estender o sistema de direitos de propriedade intelectual às populações tradicionais? Ou melhor, devem-se manter o seu saber no domínio público mas assegurando-lhes participação em eventuais benefícios comerciais derivados de seus conhecimentos? E qual a natureza desse saber local?

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40141999000200008&script=sci_arttext

Carta de Belém

Somos organizações e movimentos sócio-ambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil. Reunimos-nos no seminário “Clima e Floresta – REDD e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?”, realizado emBelém em 02 e 03 de outubro de 2009, para analisarmos as propostas em curso de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) para a região à luz de nossas experiências sobre as políticas e programas implementados na região nas últimas décadas. Nesta Carta vimos a público manifestar nossa reivindicação que o governo brasileiro rejeite a utilização do REDD como mecanismo de mercado de carbono e que o mesmo não seja aceito como compensação às emissões dos países do Norte.

Rechaçamos os mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono, baseados na firme certeza que o mercado não é o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta.A Conferência das Partes (COP) e seus desdobramentos mostraram que os governos não estão dispostos a assumir compromissos públicos consistentes, transferem a responsabilidade prática de cumprimentos de metas, além do que notoriamente insuficientes, à iniciativa privada. Isso faz com que, enquanto os investimentos públicos e o controle sobre o cumprimento de metas patinem, legitima-se a expansão de mercado mundial de CO2, que aparece como uma nova forma de investimento de capital financeiro e de sobrevida a um modelo de produção e de consumo falido.

As propostas de REDD em debate não diferenciam florestas nativas de monoculturas extensivas de árvores, e permitem aos atores econômicos – que historicamente destruíram os ecossistemas e expulsaram as populações que vivem neles – encontrarem nos mecanismos de valorização da floresta em pé maneiras de continuar com e fortalecer seu poder econômico e político em detrimento dessas populações. Além disso, corremos o risco que os países industrializados não reduzam drasticamente suas emissões pela queima de combustíveis fósseis e mantenham um modelo de produção e de consumo insustentáveis. Precisamos de acordos que obriguem os países do Norte a reconhecerem a sua dívida climática e a se comprometerem com a reparação da mesma.

Para o Brasil, as negociações internacionais sobre clima não podem estar focadas no debate sobre REDD e outros mecanismos de mercado e sim na transição para um novo modelo de produção, distribuição e consumo, baseado na agroecologia, na economia solidária e numa matriz energética diversificada e descentralizada, que garantam a segurança e soberania alimentar.

O desafio central para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas do país é a solução dos graves problemas fundiários, que estão na raiz dos conflitos sócio-ambientais. O desmatamento – resultante do avanço das monoculturas, das políticas que favorecem o agronegócio e um modelo de desenvolvimento voltado à exploração predatória e exportação de recursos naturais –  só será evitado com a resolução da questão fundiária, a partir de uma Reforma Agrária e de um reordenamento territorial em bases sustentáveis, e do reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e povos originários.

Temos outra visão de território, desenvolvimento e economia, que estamos construindo ao longo do tempo, articulando o uso sustentável da floresta e o livre uso da biodiversidade. Faz-se necessário um conjunto de políticas públicas que permitam o reconhecimento e valorização dessas práticas tradicionais, baseadas na convivência entre produção e preservação ambiental.

Nos comprometemos a seguir lutando a partir destas premissas, e para que todo e qualquer mecanismo de redução do desmatamento esteja inserido em uma visão abrangente de políticas públicas e fundos públicos e voluntários que viabilizem nossos direitos e a vida na Amazônia e no planeta.

Assinam:
Amigos da Terra – Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
Associação Agroecológica Tijupá
Associação Civil Alternativa Terrazul
APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura do Tocantins
CEAPAC – Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
COFRUTA – Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba
Coletivo Jovem Pará
Comissão Quilombola de Sapê do Norte – Espírito Santo
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FASE – Solidariedade e Educação
FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
FMAP – Fórum Mulheres Amazônia Paraense
FORMAD – Fórum Mato-Grossense pelo Desenvolvimento e Meio Ambiente
Fórum BR 163
Fórum Carajás
Fundo Dema
GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável do Mato Grosso
GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras
IAMAS – Instituto Amazônia Solidária e Sustentável
Instituto Terrazul
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará
MAMEP – Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
MMNEPA – Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense
MMTA-CC – Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento Xingu Vivo para Sempre
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos
RECID – Rede de Educação Cidadã
Rede Cerrado
Rede Alerta contra o Deserto Verde
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Abaetetuba
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Cametá
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Lucas do Rio Verde – Mato Grosso
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Santarém
Terra de Direitos
UNIPOP – Universidade Popular
Via Campesina Brasil